Temos um gargalo histórico no financiamento do Ensino Técnico. O ensino técnico tem demandas estruturais e de recursos humanos muito específicos e que exigem um alto investimento por parte do Estado.
A escola técnica de hoje exige reformas estruturais que a posicione na modernidade do século XXI. Se especificarmos a modernização, teríamos de falar da digitalização dos conteúdos ministrados em sala através da lousa digital, estruturas prediais que elevassem a oferta de vagas e comportassem os equipamentos, os laboratórios e o material didático necessário aos cursos ofertados; a inclusão digital que também estaria na ordem do dia com a oferta de computadores por cada estudante matriculado e internet de banda larga. A escola técnica da modernidade tem que possuir subsídios para bibliotecas e extenso material didático elevando o conteúdo ministrado em sala de aula. Nessa linha de infraestrutura, os recursos dos royalties garantidos pela proposta de emenda a constituição paulista de nº 9 deve garantir esses subsídios.
A formação e valorização do magistério juntamente com a assistência estudantil devem ser um dos pilares garantidos pelo financiamento, pois o principal fator na qualidade de ensino é a formação inicial e permanente somada a uma valorização salarial e carga horária baixa dos professores do Ensino Técnico.
Com estes levantamentos estruturais elencados, constatamos as insuficiências do financiamento ao ensino técnico. Hoje o financiamento é feito pelas leis de diretrizes orçamentárias que são votadas anualmente na Assembléia legislativa. Isto fragiliza a política de Estado para o Ensino Técnico, pois torna os investimentos no ensino técnico em políticas de governo, que dependendo das mudanças políticas prioriza ou rebaixa o papel do financiamento.
Defendemos a criação de um fundo especial para a valorização, manutenção e desenvolvimento do Ensino Técnico, o FUNDEP – Fundo de Desenvolvimento, valorização e manutenção do Ensino Técnico. Este fundo estabelecerá um uma porcentagem fixa do orçamento do Estado, somada com os possíveis subsídios que os recursos oriundos dos royalties podem trazer para o ensino técnico, e com um conselho de fiscalização e controle social, participando nele os segmentos interessados na valorização do Ensino Técnico juntamente com o Estado.
Este fundo atingirá a questão nevrálgica do Ensino técnico: a transição do Ensino técnico enquanto política de governo para o ensino técnico enquanto política de Estado. Sem esse mecanismo, acreditamos que não haverá condições objetivas de elevação da qualidade e do acesso ao ensino técnico.
A humanização e as ciências na grade curricular
A formação dos trabalhadores de nossos tempos vai além das capacidades do exercício de uma profissão.
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