A expansão da educação privada no Brasil: um novo modelo (parte 1)

Estamos chegando na reta final para o 10º Congresso da União Estadual dos Estudantes - SP e para o 52º Congresso da União Nacional dos Estudantes, aproveitando esse clima iremos postar um texto em partes produzido pela professora Maria Clotilde Lemos Petta, que visa apresentar um breve diagnóstico sobre a expansão da educação superior privada em curso no Brasil. Aproveitem!

Maria Clotilde Lemos Petta

O texto objetiva demonstrar que se forja no país, nas últimas décadas, um modelo de expansão marcada pelo avanço do processo de mercantilização da educação superior. E que esta expansão adquire uma nova conformação, a partir de 2005, através do fenômeno chamado desnacionalização da educação superior brasileira. Verifica-se, a partir de então, uma acelerada formação de conglomerados econômicos no campo educacional de educação superior, que passaram a atuar na bolsa de valores realizando abertura de capitais, através da Oferta Pública de Ações. Procuraremos também demonstrar que ,contrariando as analises que indicavam  a saturação do mercado educacional, o negócio da educação superior está longe de esgotar-se, porém  o modelo de expansão da educação privada, que predominou até a década de 90 do século XX, é que se esgotou.Os dados indicam que  o capital estrangeiro está presente (direto ou indiretamente) em um conjunto de instituições que respondem por quase 20% do alunado superior do país (sem contar sua participação nas editoras) e junto já movimenta cinco bilhões de reais por ano na educação privada do país.  Estudar este novo fenômeno e entender sua dinâmica e tendências se tornam, portanto, fundamentais na luta contra a mercantilização da educação.



As políticas neoliberais e a expansão da educação superior privada


As políticas públicas de expansão da educação superior, após a década de 1990, devem ser compreendidas na sua inserção no processo histórico  brasileiro. A ausência de políticas sociais mais efetivas imprime ao país uma das maiores desigualdades sociais aliada a uma das maiores concentrações de renda. Este quadro tem reflexos importantes também no campo da educação, contribuindo para a existência de altas taxas de analfabetismo e para a frágil escolarização formal da população. O acesso à educação ,, apesar dos avanços como maior abertura de vagas nas IES Públicas Federais, e programas como o Prouni, continua  muito restrito, e não atende a demanda. O ultimo Censo Da Educação Superior (INEP/2009)revela que o Ensino Superior  no Brasil ,já chegou à 5.954.021alunos.São 5.1milhões nos cursos presenciais e 80.000 nos cursos a distância(EAD)O numero de matriculas mais do que dobrou em uma década,sendo que o setor privado responde por 75% do alunado do ensino superior brasileiro.No entanto,a taxa de escolaridade líquida 15 %,ainda é uma das mais baixas do mundo.São mais de sete milhões de jovens sem oportunidades de cursar o ensino superior.  Em comparação com outros países, incluindo os da América Latina, o Brasil apresenta um atraso histórico na área educacional, tanto no que se refere à constituição de um Sistema Nacional de Educação como no acesso e qualidade do ensino oferecido. (Saviani, 2009).

O conjunto de reformas educacionais e de leis de Estado para a educação, produzidas na chamada Reforma do Estado, sob o domínio do projeto neoliberal, aprofundou ainda mais a gravidade da situação educacional do país.   O professor Valdemar Sguissardi, em artigo intitulado: “Modelo de expansão da educação superior no Brasil: predomínio privado/mercantil e desafios para a regulação e a formação universitária”, chama a atenção para o fato de que o documento do Banco Mundial, de 1994, “Higher education: the lessons of experience” (Educação Superior: as lições da experiência), transformou-se em referência para a política neoliberal de educação superior adotada no governo FHC. Este documento, entre outras propostas, considerava a universidade de pesquisa inadequada para os países em desenvolvimento e em seu lugar propunha a adoção da universidade de ensino (sem  pesquisa). Salienta também que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em dezembro de 1996, possibilitou a edição de diversos decretos normalizadores imbuídos do espírito dessas recomendações. Entre eles, destaca-se o Decreto n. 2.306*1, de 19 de agosto de 1997, que reconhecia a educação superior como um bem de serviço comercializável, isto é, como objeto de lucro ou acumulação: uma mercadoria.