segunda-feira, 21 de setembro de 2009

O fim da DRU sobre a Educação está próximo, proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados

O movimento estudantil comemora a aprovação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 277/08, do Senado, que acaba gradualmente com a retenção de recursos da Educação por meio da DRU (Desvinculação de Receitas da União). A proposta pode representar mais R$ 3,9 bilhões para o orçamento da pasta ainda em 2009.

“Comemoramos muito a aprovação da PEC. Sempre fomos contra a incidência da DRU na área e já denunciamos à sociedade a retirada de bilhões de reais da Educação”, afirma Augusto Chagas, presidente da UNE, se referindo às mobilizações e abaixo-assinados que há tempos são recolhidos por todo o país pela entidade. A DRU permite ao governo a livre movimentação de um percentual do orçamento, retendo recursos que poderiam ser investidos em áreas estratégicas para o Brasil. O mecanismo fiscal foi implantado em 1994, pelo governo FHC, e desde então subtrai bilhões de reais da Educação.

A proposta precisa ser aprovada em segundo turno e voltar ao Senado, já que foi modificada na Câmara.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) comemora o fato de se ampliar o direito ao ensino básico gratuito até os 17 anos, incluindo assim os estudantes secundaristas. “Isso faz parte do plano nacional de educação que defendemos, afinal, o aluno tem que sair do ensino médio com condições de ir à universidade e ao mercado de trabalho. Vamos trabalhar para que isso seja realmente implementado”, afirma Osvaldo Lemos, diretor de Relações Internacionais da UBES. Lemos diz que a aprovação da PEC é apenas uma batalha ganha, entre tantas lutas que o movimento estudantil tem para enfrentar. O diretor lembra que a UBES e a UNE lutarão muito ainda para que 50% dos recursos do pré-sal sejam direcionados à educação pública do País.

O ensino superior também considera positiva a aprovação da medida. A redução gradativa da DRU para a educação, até sua completa extinção em 2011, aumentará o destinação de verbas para o setor. Tal medida é de fundamental importância e, aliada à recente expansão das universidades federais, permite o avanço da educação pública de qualidade”, afirma Madalena Guasco Peixoto, coordenadora geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE).

Clique aqui e veja a matéria completa...

Nenhum comentário: