quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

UEE-SP garante assinaturas para a PEC do Fundo social em SP!

Entra na pauta de discussões da Assembléia Legislativa de São Paulo PEC que cria Fundo Social Estadual que vai gerir os recursos vindos do petróleo do pré-sal. “É uma vitória que vai permitir que a questão dos recursos seja amplamente debatida com toda a sociedade”, disse Carlos Siqueira, presidente da entidade paulista.


Presidente e diretores da UEE-SP com o deputado Bigardi

Graças à pressão dos estudantes da UEE, os 33 deputados necessários aderiram ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo deputado Pedro Bigardi (PC do B-SP) que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social. O Fundo gerenciará os recursos provenientes do Pré-Sal para o estado de São Paulo e já destina 50% para Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia.

Confirmada nesta terça-feira, 15 de dezembro, a PEC foi publicada no Diário Oficial de hoje como Proposta de Emenda nº 9, de 2009. “A entrada dessa PEC na Assembleia é uma vitória para os estudantes paulistas, pois permite que a questão dos recursos do pré-Sal seja amplamente discutida com toda a sociedade”, comemorou Carlos Siqueira, presidente da UEE-SP.

Sem dúvida, as entidades estudantis foram fundamentais para a tramitação do projeto. Tanto é que constam no texto da emenda: "uma campanha de mobilização, unitária, encetada pelas entidades gerais representativas dos estudantes, como a União Nacional dos Estudantes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE/SP), União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES) e Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG)".

Destaque para a participação da UEE-SP que apelou pessoalmente aos parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo. "A UEE, através de seus dirigentes, participou ativamente da coleta das assinaturas. Foram muito competentes nisso. Os estudantes trouxeram a proposta e sensibilizaram os deputados”, afirmou Pedro Bigardi, autor da PEC.

Leia abaixo o texto completo da Proposta de Emenda Constitucional e os deputados que a tornaram possível.

PROPOSTA DE EMENDA Nº 9, DE 2009, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

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