O Estado brasileiro deve ser obrigado a reconhecer sua responsabilidade na destruição, em 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Rio de Janeiro, e pagar indenização pelo incêndio ali ocorrido. Iniciativa neste sentido está entre os projetos que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na próxima terça-feira (20).
Do prédio da UNE, situado na praia do Flamengo, estudantes brasileiros conduziram lutas contra o Estado Novo, em defesa do petróleo e por uma escola pública de qualidade. Ali o presidente João Goulart foi, com todo o seu ministério, agradecer a participação dos estudantes na campanha da legalidade que lhe garantiu assumir a Presidência da República depois da renúncia de Janio Quadros.
A UNE foi o centro político nevrálgico do Rio de Janeiro e do Brasil nos conturbados anos 60, de acordo com o testemunho do ex-deputado Aldo Arantes, que presidiu a entidade. Em entrevista ao portal EstudanteNet, Arantes diz que o prédio era conhecido à época como a "Casa da Resistência Democrática".
O projeto (PLC 19/10) cria uma comissão de representantes do governo destinada a fixar o valor e a forma de indenização que o Estado deverá pagar. O valor da indenização a ser apurado por esse grupo de trabalho não poderá ultrapassar o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno localizado na praia do Flamengo.
O projeto foi enviado ao Legislativo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já aprovado na Câmara, será relatado na CAE pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES). Se aprovado na CAE, seguirá ainda para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, antes de ser sancionado.
Fonte: Agência Senado
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