Reconhecimento de direitos, UJS presente!

Ontem, foi uma data histórica para a juventude brasileira, 5 de Outubro de 2011, data simbólica por comemorar os 23 anos da aprovação na mesma casa da Constituição Federal de 1988.

Por votação no plenário da Câmara, os deputados aprovaram o projeto de lei 459/04, que institui o Estatuto da Juventude. O projeto tem como relatora nossa aguerrida militante da UJS e deputada Manuela d´ Ávila (PCboB-RS), o projeto recebeu contribuições de parlamentares da Casa, da sociedade civil e de gestores da Política Nacional de Juventude, com destaque para o papel mobilizador dos movimentos sociais, articulador também foi o empenho do Conselho Nacional de Juventude ( Conjuve).

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A vice-presidente do Conjuve e militante da UJS, Ângela Guimarães, destacou que a vitória é resultado do empenho dos movimentos juvenis, do Conselho e do Parlamento brasileiro.

Para Gabriel Medina, Presidente do Conjuve, o Estatuto avança no reconhecimento dos direitos e no respeito à diversidade da juventude brasileira, ao contemplar as diferentes dimensões da vida do jovem, além de prever mecanismo de controle social, com ênfase no papel estratégico dos conselhos na efetivação das PPJs. "O documento reconhece a importância de assegurar aos jovens o direito a participação, direito este fundamental para garantir a autonomia e a emancipação da juventude", afirma.


O Estatuto regulamenta os direitos das pessoas de 15 a 29 anos, definindo obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do poder público. Nas disposições gerais, é assegurado aos jovens o direito à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil; à educação; à profissionalização, ao trabalho e à renda; à igualdade; à saúde; à cultura; ao desporto e ao lazer; à sustentabilidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; à comunicação e à liberdade de expressão; à cidade e à mobilidade e à segurança pública.


O Projeto regulamenta os direitos dos jovens, mas sem prejuízo à Lei 8.069, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que contempla a faixa etária de zero aos 18 anos incompletos. A proposta inclui a criação do Sistema Nacional de Juventude, definindo competências e obrigações da União, estados e municípios na garantia desses direitos. A materia segue agora para votação no Senado, sendo aprovada, será encaminhada para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Temos todos a certeza que hoje a União da Juventude Socialista ajudou a escrever mais uma pagina importante para a consolidação das políticas de juventude.